Descrição
🎯 Curso de Direito Administrativo Tributário
Domine a interseção entre o Poder Público e o sistema tributário.
Você entende como o Estado atua na cobrança de tributos? Sabe quais os limites legais dessa atuação? E como se defender de abusos administrativos na esfera tributária?
Neste curso completo e direto ao ponto, você vai aprender como o Direito Administrativo se conecta com a realidade tributária, compreendendo os poderes da Administração Pública, os procedimentos fiscais, as sanções, os princípios aplicáveis e os meios de controle — com foco total na aplicação prática.
📌 Para quem é este curso?
Advogados(as), contadores(as) e estudantes de Direito;
Empresários(as) e profissionais que lidam com tributos e fiscalizações;
Quem deseja entender como agir diante de autos de infração, cobranças indevidas e arbitrariedades do Fisco.
✅ O que você vai aprender:
A atuação da Administração Pública no campo tributário;
Processo administrativo fiscal e seus desdobramentos;
Princípios constitucionais e administrativos aplicáveis aos tributos;
Como impugnar exigências fiscais e defender direitos com base legal;
Casos práticos, jurisprudência e estratégias de enfrentamento.
📚 Do estudo à prática, você estará preparado para enfrentar os desafios do universo tributário com base sólida e visão estratégica.
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