E-book · Direito Tributário
Direitos e Garantias do Contribuinte
Princípios Tributários e sua Aplicação na Prática
Você conhece suas obrigações. Mas conhece seus direitos? Um e-book para compreender os limites constitucionais do poder de tributar.
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Conhecer só as obrigações não basta
A maioria das pessoas sabe que precisa pagar tributos, cumprir exigências legais e que o Estado tem poder de fiscalização. Poucas conhecem os direitos que possuem diante desse mesmo Estado.
Na prática, muitos profissionais conhecem os deveres, mas desconhecem as garantias. Conhecem as cobranças, mas não os limites da cobrança. Conhecem a autoridade estatal, mas não as restrições que a Constituição impõe a ela.
O poder de tributar existe. Mas não é ilimitado.
Perguntas que o e-book ajuda a responder
- Quais são meus direitos como contribuinte?
- O Estado pode cobrar qualquer tributo?
- Existem limites para a tributação?
- O que é confisco tributário?
- O que é capacidade contributiva?
- Como a Constituição protege o contribuinte?
O que o e-book aborda
Dos fundamentos constitucionais às garantias do contribuinte, até a aplicação dos princípios em situações reais.
- 01Por que o contribuinte possui direitos
- 02A Constituição e os princípios jurídicos
- 03Legalidade
- 04Anterioridade e irretroatividade
- 05Segurança jurídica
- 06Não confisco
- 07Capacidade contributiva
- 08Os limites do poder de tributar
- 09Os princípios na prática
O que muda na sua leitura
Ao estudar o e-book, a ideia é que você passe a:
Conhecer seus direitos
Reconhecer os principais direitos do contribuinte e as garantias constitucionais que os sustentam.
Entender os limites do Estado
Compreender como a Constituição limita o poder de tributar.
Ler a lei com a Constituição ao lado
Interpretar a legislação considerando os princípios que a limitam.
Perceber o que merece análise
Identificar situações potencialmente abusivas, para levar a quem pode analisá-las.
Ver a prática por trás dos princípios
Entender a função dos princípios tributários além da teoria e dos concursos.
Testar o que aprendeu
Quadros explicativos, questionários e glossário para fixar os conceitos.
O e-book desenvolve compreensão. Ele não ensina planejamento tributário, economia fiscal ou recuperação de créditos, não promete redução de impostos e não substitui a orientação de um contador ou advogado.
O autor
Diego Guerreiro Lopes
Advogado tributarista, professor e cofundador da Ius Escola de Negócios. Atua com planejamento tributário, contabilidade estratégica e economia aplicada.
Em seus conteúdos, busca ir além da explicação técnica das normas e mostrar a lógica econômica e jurídica por trás do sistema tributário.
Para quem é
É para você se
- É contador, empresário, gestor ou profissional que lida com questões tributárias.
- Estuda Direito ou está começando na advocacia e quer os fundamentos.
- Quer entender os limites constitucionais da tributação.
- Quer ler a legislação tributária com mais senso crítico.
Não é para você se
- Busca planejamento tributário ou economia fiscal.
- Espera redução de impostos ou recuperação de créditos.
- Precisa de defesa judicial ou da solução de um caso específico.
- Procura fórmulas prontas.
Investimento
de R$ 133
R$ 89
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Como recebo o e-book?
Após a confirmação do pagamento, o arquivo fica disponível em Meus Ebooks, na Área do aluno, e o link de download também chega no e-mail da compra.
O e-book ensina planejamento tributário ou economia fiscal?
Não. O objetivo é desenvolver compreensão sobre os direitos e garantias do contribuinte e os limites do poder de tributar. O e-book não promete redução de impostos nem recuperação de créditos.
Para quem o e-book é indicado?
Para contadores, empresários, gestores e profissionais que lidam com questões tributárias, além de estudantes de Direito e advogados iniciantes. O conteúdo é de fundamentação, em nível intermediário.
O e-book substitui um advogado?
Não. Ele desenvolve compreensão e não oferece defesa judicial nem análise de casos específicos.
Qual a diferença para o e-book Introdução à Tributação?
A Introdução à Tributação apresenta uma visão geral do sistema tributário. Este e-book trata especificamente dos limites constitucionais do poder de tributar e das garantias do contribuinte.
A compra inclui aulas, certificado ou suporte?
Não. Esta oferta é somente o e-book em PDF.
Quer uma visão geral do sistema tributário?
O e-book Introdução à Tributação apresenta as noções básicas da tributação brasileira, das espécies de tributos às obrigações e aos regimes. É um estudo complementar, vendido separadamente.
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