Curso · Direito Tributário · Fundamentação Constitucional Tributária
Direitos e Garantias do Contribuinte
Você conhece suas obrigações. Mas conhece seus direitos?
Princípios Tributários e sua Aplicação na Prática. Um curso para compreender como a Constituição protege o contribuinte e quais são os limites do poder de tributar.
Conhecer apenas as obrigações deixa a relação tributária desequilibrada.
A maioria das pessoas sabe que precisa pagar tributos, cumprir exigências legais e que o Estado possui poder de fiscalização. Poucas conhecem os direitos que possuem diante desse mesmo Estado.
Na prática, forma-se uma visão desequilibrada: conhecem-se os deveres, mas não as garantias; as cobranças, mas não os limites da cobrança; a autoridade estatal, mas não as restrições impostas pela Constituição.
O resultado é um ambiente de insegurança. Muitos aceitam exigências sem questionamento e acreditam que toda cobrança é legítima apenas porque foi feita pelo Estado. O problema não é falta de esforço. É o desconhecimento dos direitos e garantias que protegem o contribuinte.
Direitos do contribuinte não são favores do Estado. São garantias constitucionais.
A ideia que o curso questiona
“O Estado pode fazer o que quiser em matéria tributária.” O curso mostra que o poder de tributar existe, mas que esse poder possui limites.
Raciocínios que o curso desmonta
- Acreditar que toda cobrança é legítima
- Acreditar que o Estado possui poder absoluto
- Acreditar que princípios servem apenas para concursos
- Estudar tributação sem estudar direitos
- Interpretar a legislação sem considerar a Constituição
- Confundir autoridade com legitimidade
Perguntas que este curso ajuda a responder
- Quais são meus direitos como contribuinte?
- O Estado pode cobrar qualquer tributo?
- Existem limites para a tributação?
- O que me protege de abusos fiscais?
- O que é confisco tributário?
- O que é capacidade contributiva?
- Como a Constituição protege o contribuinte?
- Quais garantias constitucionais existem em matéria tributária?
- Como identificar uma cobrança abusiva?
- Como os princípios tributários funcionam na prática?
O que você vai estudar
Quatro etapas, da razão de existirem os direitos do contribuinte até a aplicação dos princípios tributários na prática. O curso desenvolve compreensão: não ensina planejamento tributário nem estratégias de economia fiscal.
01Entendendo por que o contribuinte possui direitos
O que você aprendeO papel da Constituição, o papel dos princípios jurídicos e a função dos direitos fundamentais.
Pergunta que respondePor que o Estado possui limites?
Ideia que o curso questionaAcreditar que o Estado pode fazer o que quiser em matéria tributária.
02Conhecendo as garantias do contribuinte
O que você aprendeLegalidade, anterioridade, irretroatividade, segurança jurídica, não confisco e capacidade contributiva.
Pergunta que respondeQuais garantias me protegem?
Ideia que o curso questionaConhecer apenas obrigações tributárias e ignorar as garantias constitucionais.
03Entendendo os limites do poder de tributar
O que você aprendeComo o Estado é limitado pela Constituição, como surgem os freios constitucionais e como funcionam as proteções do contribuinte.
Pergunta que respondeO Estado pode fazer tudo o que quiser?
Ideia que o curso questionaAcreditar que o Estado possui poder absoluto.
04Aplicando os princípios na prática
O que você aprendeComo interpretar situações reais, como identificar excessos e como utilizar os princípios para compreender conflitos tributários.
Pergunta que respondeComo esses direitos aparecem na prática?
Ideia que o curso questionaAcreditar que princípios servem apenas para concursos.
De quem conhece só as obrigações a quem compreende seus direitos
Antes
- Enxerga a tributação apenas como obrigação
- Conhece poucos direitos do contribuinte
- Acredita que o Estado possui ampla liberdade para tributar
- Tem dificuldade para identificar abusos
- Não compreende a função prática dos princípios tributários
Depois
- Conhece os principais direitos do contribuinte
- Compreende os limites constitucionais da tributação e passa a ler a legislação considerando a Constituição
- Entende a função prática dos princípios tributários
- Desenvolve visão mais crítica sobre a atuação estatal
- Consegue identificar situações potencialmente abusivas, para levá-las a quem pode analisá-las
- Compreende melhor a relação entre Constituição, tributação e garantias individuais
O curso desenvolve compreensão. Ele não promete redução de impostos, economia tributária, planejamento tributário, recuperação de créditos, defesa judicial ou resultados financeiros.
O professor
Diego Guerreiro Lopes
Diego Guerreiro Lopes é advogado tributarista, professor e cofundador da Ius Escola de Negócios. Atua com planejamento tributário, contabilidade estratégica e economia aplicada. É o professor e autor do curso Direitos e Garantias do Contribuinte.
Em seus conteúdos, busca ir além da explicação técnica das normas e mostrar a lógica econômica e jurídica por trás do sistema tributário.
Para quem é e para quem não é
É para você se
- É contador e quer compreender os direitos do contribuinte diante do poder de tributar
- É empresário ou gestor e lida com questões tributárias
- É advogado iniciante ou estudante de Direito e busca os fundamentos constitucionais da tributação
- Quer entender como a Constituição protege o contribuinte
- Quer ler a legislação tributária com mais senso crítico
Não é para você se
- Procura planejamento tributário ou estratégias de economia fiscal
- Espera redução de impostos ou recuperação de créditos
- Espera defesa judicial, blindagem patrimonial ou uma solução pronta para um caso
- Busca promessa de resultados financeiros
Lançamento
Em breve
Entre na lista de espera
Deixe seu e-mail e avisamos quando as matrículas do curso Direitos e Garantias do Contribuinte forem abertas. O curso está em desenvolvimento, e as informações sobre valor e formato serão divulgadas no lançamento.
Enquanto isso, conheça o e-book sobre o mesmo tema.
Enquanto o curso não sai, conheça o e-book
Compreenda os princípios constitucionais que limitam o poder de tributar e conheça as garantias que protegem o contribuinte na prática. O e-book Direitos e Garantias do Contribuinte foi desenvolvido para fortalecer sua compreensão sobre os direitos do contribuinte e a aplicação dos princípios tributários.
- 9 capítulos, dos fundamentos constitucionais à aplicação dos princípios na prática
- Quadros explicativos, questionários e glossário para fixar os conceitos
- Arquivo em PDF, com acesso imediato após a confirmação do pagamento
Perguntas frequentes
Quando o curso será lançado?
Ainda não há data divulgada, e o curso está em desenvolvimento. Cadastre seu e-mail na lista de espera e avisamos quando as matrículas forem abertas.
Para quem é o curso?
Para contadores, empresários, gestores e profissionais que lidam com questões tributárias. Também para advogados iniciantes, estudantes de Direito e interessados em tributação.
O curso ensina a pagar menos impostos?
Não. O curso não promete redução de impostos, economia tributária, planejamento tributário, recuperação de créditos nem eliminação de riscos fiscais. O objetivo é desenvolver a compreensão dos limites constitucionais da tributação.
O curso me ajuda a me defender de uma cobrança?
O curso não oferece defesa judicial nem soluções prontas para casos individuais. Ele ajuda a compreender seus direitos e garantias e a identificar situações potencialmente abusivas. Para um caso concreto, procure assessoria jurídica.
Quais princípios o curso aborda?
Entre os temas estão legalidade, anterioridade, irretroatividade, segurança jurídica, não confisco e capacidade contributiva, além do papel da Constituição e dos direitos fundamentais.
Já existe algum material sobre o tema?
Sim. Enquanto o curso não sai, você pode conhecer o e-book Direitos e Garantias do Contribuinte, que já está disponível.
Qual a diferença entre o curso e o e-book?
O e-book é um material em PDF, com quadros explicativos, questionários e glossário. O curso é uma formação em desenvolvimento, e o formato dele será divulgado no lançamento. Quem estiver na lista de espera será avisado.
O curso promete resultados profissionais ou financeiros?
Não. O curso desenvolve compreensão. Não promete resultados financeiros, fórmulas tributárias ou blindagem patrimonial.
Quais serão o valor, a carga horária e o formato?
Essas informações serão divulgadas no lançamento. Quem estiver na lista de espera será avisado.
